Indulto presidencial para Daniel Silveira?
25/04/2022 00:30 0
O artigo trata do indulto, cuja concessão é de competência privativa do Presidente da República, e das suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira.
Publicações
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A guerra entre Rússia e Ucrânia e a competência da ONU
01/03/2022 14:40 0
Na guerra entre Rússia e Ucrânia, qual o papel da Carta das Nações Unidas e a competência do Conselho de Segurança da ONU?
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Obrigatoriedade, ou não, da vacina contra a COVID-19 à luz do direito brasileiro
17/01/2022 03:01 0
O presente artigo faz uma análise jurídica, resumidamente, da obrigatoriedade, ou não, da vacina da COVID-19, segundo a legislação brasileira e a jurisprudência da Suprema Corte.
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Comentários à Lei n° 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)
28/11/2021 23:16 0
O artigo em testilha expõe detalhes sobre a nova lei que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais com o escopo de evitar, principalmente, a revitimização nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
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Comentários sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial
07/11/2021 20:50 0
O presente artigo dispõe sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial e analisa o instituto da decadência do direito de representação, visto que tal crime é de ação pública condicionada.
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Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade
09/09/2021 01:36 0
O artigo jurídico em tela aborda, em suma, os temas sobre constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade.
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Crime de Prevaricação e Prerrogativas Constitucionais do Presidente da República
04/07/2021 13:41 0
O artigo em tela dispõe, em apertada síntese, sobre o crime de prevaricação e as prerrogativas constitucionais do Presidente da República.
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Condução coercitiva de pessoas na persecução penal
06/06/2021 13:45 0
O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório.
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Breves comentários à Lei nº 14.155/2021
28/05/2021 23:25 0
O presente artigo traz breves e importantes comentários sobre a Lei nº 14.155/2021 publicada em 28 de maio de 2021, que agrava as penas dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, além de alterar a competência do estelionato.
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CPI e seus limites de investigação
25/05/2021 01:54 0
O presente artigo dispõe, em apertada síntese, sobre as CPI,s - Comissões Parlamentares de Inquérito - e os seus limites de investigação.
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